Ex-presidente do Legislativo Municipal durante o biênio 2017/2018, o vereador Marcos Vinícius (PDT) é um veterano na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Natural de Jequié, na Bahia, ele foi eleito para seu sétimo mandato, com 5.885 votos. Dentre as marcas de seu legado o parlamentar tem a criação do projeto itinerante Câmara no Seu Bairro.
“Temos muito o que agradecer a Deus pela vitória de retornar à Câmara Municipal de João Pessoa. A gente chega com mais experiência, com mais vontade de fazer pela cidade. Espero que a gente possa ter uma Casa com bons debates, com debates propositivos. Eu não tenho dúvida nenhuma de que esta Casa vai contribuir muito com o Executivo Municipal, para que a gente possa fazer uma João Pessoa mais bonita, mais feliz e mais humana”, ressaltou o parlamentar, na solenidade de posse dos eleitos para a 19ª Legislatura.
Marcos Vinícius Sales Nóbrega é formado em Direito e atuou na imprensa local, nos jornais O Norte e O Momento. No Unipê, foi coordenador-geral do I, II e III Seminário de Estudos Jurídicos e Constitucionais e secretário-geral do DCE e do DA de Direito. Também foi presidente da Associação Beneficente dos Moradores do Tambiá; do Conselho Comunitário do bairro; diretor do Departamento de Apoio ao Estudante da Prefeitura de João Pessoa; coordenador-geral do Centro da Juventude de João Pessoa; e secretário municipal de Comunicação da Capital.
Dentre as principais ações desenvolvidas durante sua gestão na presidência da CMJP, além da criação do Câmara no Seu Bairro, projeto que aproxima o Legislativo Municipal da população, estão: a aprovação da Emenda Cidadã; a migração da TV Câmara JP para canal digital; a estreia da Rádio Câmara 88.7Mhz; a realização do ciclo de palestras em comemoração aos 70 anos da redemocratização da Câmara de João Pessoa; a realização do ‘HackFest + Virada Legislativa: Por Uma Sociedade Politicamente Participativa’; e a adoção do aplicativo Mudamos, que permite a coleta de assinaturas para projetos de iniciativa popular.
Produção Legislativa
Dentre as normas de autoria do parlamentar em vigor na Capital, destacam-se: a Lei 14.098/2020, que proíbe a queima de pneus e outros objetos em vias públicas; a Lei 13.407/2017, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção; a Lei 13.792/2019, que dispõe sobre as regras a serem adotadas na realização de eventos de adoção de animais domésticos; a Lei 13.640/2018, que obriga a fixação de cartazes em estabelecimentos de saúde conveniados com o SUS informando sobre a vedação de cobrança de procedimentos; a Lei 13.692/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de selo de garantia nas embalagens de alimentos para pronta entrega; a Lei 1.299/2016, que dispõe sobre a criação do programa de proteção à saúde bucal da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também são de autoria do vereador: a Lei 13.695/2019, que dispõe sobre a implantação de mapas táteis e informações em braille em locais de grande circulação de pessoas; a Lei 13.658/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos veterinários de informar à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos; a Lei 13.557/2018, que dispõe sobre a prioridade do estudante com paraplegia, doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida para se matricular em escola mais próxima de sua residência; e a Lei 13.629/2018, que dispõe sobre a criação do programa ‘Selo Escola Verde’, na Rede Municipal de Ensino.
Fonte: CMJP
