Projeto que prevê penalidades para escolas particulares que negarem a inscrição de estudantes (PL 9.133/2017) pode ser analisado em breve pelo Senado. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (11), tem como principal finalidade garantir a inclusão de alunos com deficiência. Caso seja aprovada também no Senado, a mudança será incorporada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996), especificamente na seção que aborda as instituições de ensino privadas.

Do deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto estabelece sanções como advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino. As sanções serão gradativas e aplicadas quando da ocorrência da recusa injustificada da matrícula e na reiteração dessa recusa. O projeto ainda estabelece que a instituição de ensino deverá apresentar por escrito as razões da recusa de matrícula.

Veja também
Lula defende que Ibama autorize a Petrobras a explorar petróleo na Margem Equatorial

De acordo com o autor, há muitas denúncias contra escolas privadas que se recusam a matricular alunos sem justificativa, muitas vezes “pela questão cultural e, principalmente, por causa do preconceito contra a pessoa com deficiência”. Salomão lembra que a legislação garante “a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência”. Ele ressalta que o projeto prevê, agora, uma consequência para as escolas que se recusarem a acatar uma matrícula.

Fonte: Agência Senado