O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a formação de uma comissão especial para debater a adoção do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores ocorrerá depois que as comissões permanentes da Casa forem definidas. Como os líderes só deverão instalar os colegiados após o Carnaval, esta comissão especial só deverá abrir os trabalhos no próximo mês.
A comissão vai analisar o Projeto de Lei 9212/17, aprovado no Senado e enviado à Câmara. Projetos que envolvam matéria de competência de mais de quatro comissões são analisados em comissão especial, e não pelas comissões separadamente.
Veja também
OPINIÃO: Pênalti não tem que ser justo
Petrobras descobre nova acumulação de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos
Conforme o projeto, o eleitor passa a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional). O texto foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em relação às comissões permanentes da Câmara, Hugo Motta afirmou que os líderes estão conversando para instalar os colegiados após o Carnaval.
“Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre tem um conflito. Mais de um partido sempre prioriza as comissões mais importantes. Espero poder resolver isso nos próximos dias e no início de março fazer a instalação”, destacou.
As comissões são distribuídas entre os partidos conforme o princípio da proporcionalidade partidária.
A comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social (PEC 66/23) deve ser instalada nos próximos dias.
Segundo Motta, os líderes partidários já fizeram as indicações dos integrantes do colegiado.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não deve haver divergências no texto da PEC. “A ideia é ter o máximo de consenso, foi um compromisso dos dois presidentes (Lula e Hugo Motta)”, afirmou.
Hugo Motta pediu aos líderes que indicassem projetos de interesse de suas bancadas. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o partido quer votar a proposta que concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares (PL 2583/20). Segundo o parlamentar, a medida fortalece a indústria nacional.
Farias também disse que a proposta que cria funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF (PL 769/24) deve entrar na agenda de votações na próxima semana. O texto cria 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), divididas entre os gabinetes dos ministros e pagas com recursos da Corte.
“É um projeto que veio do STF, porque o Poder Judiciário tem o poder de disciplinar sobre seus cargos e seu funcionamento interno. Não vai ter polêmica, porque todos os partidos sabem que é o Poder Judiciário que disciplina seus cargos internos.”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
