Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4306/24 propõe a inclusão da remoção de publicações ofensivas e difamatórias em redes sociais como uma das medidas de proteção à mulher vítima de violência doméstica. A proposta modifica a Lei Maria da Penha, acrescentando a exclusão desses conteúdos ao conjunto de medidas protetivas de urgência, que podem ser determinadas imediatamente pelo juiz contra o agressor.

Com isso, a autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), espera reduzir os efeitos da violência psicológica e evitar a exposição da imagem das mulheres em situação de vulnerabilidade.

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Um levantamento da ONG SaferNet, citado pela deputada, mostra que as denúncias de crime de misoginia na internet aumentaram. Passaram de 961 denúncias, em 2017, para 28,6 mil em 2022.

“A violência de gênero possui características sutis e subjetivas que estão em constante mudança, dado seu caráter estrutural”, explicou Erika Kokay. “[Por isso] É fundamental assegurar às mulheres amparo em todos os ambientes, inclusive no virtual”, defendeu a deputada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias