O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a exigência de identificar individualmente, por meio de carimbo, os ovos destinados ao consumo direto. A decisão, publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, entrou em vigor imediatamente.
A obrigação de carimbar cada ovo estava prevista em uma portaria do Ministério, divulgada em 18 de fevereiro, que regulamentava uma norma de setembro do ano passado sobre o funcionamento de granjas avícolas e unidades de processamento de ovos.
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A regra anterior exigia que cada ovo exibisse informações como a data de validade e o número de registro do local de produção.
“A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, informou o ministério em nota.
Fonte: Agência Brasil