A partir desta quinta-feira (6), está aberta a consulta pública virtual para que a sociedade possa enviar contribuições ao novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). O prazo para participação se estende até 15 de maio. A resolução do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de fevereiro.
A intenção é promover a ampla participação social na elaboração do documento. Dessa forma, podem contribuir especialistas, entidades, coletivos, conselhos, organizações, federações, movimentos sociais e demais pessoas envolvidas com o tema.
Segundo a titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, a consulta pública é um dos aspectos mais relevantes para a garantia do bem-estar social. “Trata-se de uma ferramenta democrática e de afirmação da soberania popular que busca a construção de elementos para organizar o novo Planad”, afirmou.
O plano tem como objetivo organizar e orientar a execução da política sobre drogas no Brasil, com a definição de metas e das ações prioritárias e a promoção de uma abordagem intersetorial, com foco na articulação entre setores, como saúde, educação, assistência social, segurança pública e sociedade civil.
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“Além de dar prioridade à democracia e à inclusão da sociedade civil, esse processo de participação assegura que as pessoas mais afetadas pela política de drogas sejam ouvidas e garante a formulação de políticas alinhadas com a realidade dos territórios e diferentes populações”, destaca o conselheiro e coordenador da Comissão de Política sobre Drogas do Conad, Michel Marques.
As sugestões ao Planad serão sistematizadas pela Secretaria Executiva do Conad, que elaborará relatório final e enviará ao plenário do conselho para deliberação.
O Conad, órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, define as diretrizes e orientações gerais da Política Nacional sobre Drogas. Atualmente o colegiado é secretariado pela Senad, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A consulta poderá ser acessada na plataforma Participa +Brasil ou por meio do portal do MJSP, na página do Conad.
O interessado deve se cadastrar na plataforma Participa +Brasil, seguindo as orientações disponíveis no site, para acessar a consulta e responder às questões registradas.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
