O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria dos votos necessários para processar dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL), acusados dos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa. Os envolvidos são os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), juntamente com o suplente Bosco Costa (PL-SE).
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles teriam solicitado propina para liberar emendas parlamentares. A acusação aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, os réus pediram R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados em réus.
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Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da Procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.
“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.
O julgamento virtual está previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Fonte: Agência Brasil
