O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nessa segunda-feira (10) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia invalidado os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci, relacionados à Operação Lava Jato. No mês anterior, Toffoli acatou o pedido de anulação formulado pela defesa de Palocci, baseando-se em precedentes do STF que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial ao proferir sentenças contra os investigados. Moro atuava como juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

Veja também
Brasil ultrapassa meio milhão de casos prováveis de dengue somente neste ano

No recurso, Gonet disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou “esquemas ilícitos” envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.

“O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada”, afirmou Gonet.

O procurador também acrescentou que a PGR não defende os “excessos ocorridos na Operação Lava Jato”.

“O Ministério Público visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise”, completou. 

Fonte: Agência Brasil