O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na terça-feira (18) um pedido para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a medida. O caso foi analisado por Moraes a partir de uma notícia-crime apresentada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes, que pediu o parecer da PGR antes de decidir a questão.
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Moraes entendeu que cabia à PGR a decisão final sobre caso e acatou o pedido de arquivamento.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu Moraes.
Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
