Câmara aprova quatro acordos internacionais; propostas serão analisadas pelo Senado
Termômetro da Política
Compartilhe:
Pela Constituição, o Congresso Nacional precisa aprovar todos os acordos internacionais assinados pelo Brasil (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (20), quatro projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado.
PDL 171/22, relatado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), com ajustes em protocolo do Mercosul, assinado em 1997, para prestação de serviços financeiros nos países do bloco;
PDL 462/22, relatado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que trata de acordo entre Brasil e Índia, assinado em 2020, para assistência jurídica mútua em matéria penal;
PDL 323/23, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que trata de protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotado em 2014, para reforçar o combate ao trabalho forçado; e
PDL 226/24, também relatado pela deputada Laura Carneiro, que trata de acordo entre Brasil e Suécia, assinado em 2022, sobre o controle na exportação de produtos e de tecnologia militar.
