O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (25) a PEC 2/2016, que inclui o acesso ao saneamento básico como direito garantido pela Constituição. Com autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatoria favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta está na pauta da sessão marcada para as 16h. A ordem do dia também inclui a votação de outros dois projetos, completando a agenda legislativa da tarde.
A PEC 2/2016 modifica o artigo 6º da Constituição para incluir o saneamento entre os direitos sociais — assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança, já garantidos na Carta.
A proposta foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e seguiu para o Plenário. Para ser aprovada, precisa ser submetida a dois turnos de discussão e votação.
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Levantamento do Instituto Trata Brasil, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mostrou que 100 milhões de cidadãos não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões não são abastecidos com água tratada. Ainda segundo o Trata Brasil, cada real investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 na área de saúde.
O site Portal Saneamento Básico lista uma série de doenças decorrentes do não tratamento de água e esgoto. Entre elas, estão febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos. Embora esteja ligado ao direito à saúde, Randolfe observa que o saneamento costuma ser esquecido, daí a necessidade de ser tratado como um direito social próprio.
Também está na pauta do Plenário o Projeto de Lei (PL) 5.307/2019, que cria a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais — Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em julho de 2024.
A proposta veio da Câmara dos Deputados e tem como relator o senador Flávio Arns (PSB-PR).
Por fim, o Plenário do Senado deve analisar o Projeto de Resolução (PRS) 5/2024, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Chipre. O objetivo do texto é incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países.
O projeto é do senador Jorge Seif (PL-SC) e recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
Fonte: Agência Senado
