Um adolescente foi eliminado do Exame Nacional do Ensino Médio porque seu monitor de glicemia disparou durante a prova. Assim como ele, muitos brasileiros vivem com diabetes tipo 1 e enfrentam dificuldades como, por exemplo, na realização de concursos. O PL 4565/24 assegura a portadores de diabetes o direito de carregar e utilizar equipamentos e medicamentos essenciais para o controle da doença em qualquer lugar. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também permite o porte e consumo de alimentos e bebidas para regular os níveis de glicose no sangue quando necessário.

Além disso, o projeto estabelece que, em locais de provas — como vestibulares e concursos públicos —, os diabéticos tenham os mesmos direitos e adaptações garantidos a pessoas com deficiência ou necessidades especiais.

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O autor da proposta, deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), mencionou o caso de um adolescente com diabetes tipo 1 que foi eliminado do Enem, destacando a necessidade da medida.

“Apesar de ter informado sua condição no momento da inscrição, o jovem foi informado de que a diabetes tipo 1 não estava incluída na lista de doenças que requerem atendimento especial, resultando em uma situação prejudicial ao seu desempenho e saúde”, afirma o autor.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Educação; Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias