Para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3287/24, que autoriza as forças policiais a utilizarem um sistema baseado em algoritmos para combater crimes praticados contra os menores na internet. A iniciativa, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi aprovada após parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Policiamento preditivo é definido, no projeto, como o uso de técnicas estatísticas, algoritmos, análise de dados e tecnologias avançadas para identificar padrões e prever onde e quando crimes podem ocorrer, permitindo a antecipação e a prevenção de atividades criminosas.
O texto estabelece um protocolo de atendimento e intervenção imediata da polícia em relação a possíveis vítimas. A ideia é que a tecnologia facilite uma abordagem policial preventiva em relação a esses crimes, a partir da cooperação entre as polícias, os órgãos de justiça e a rede de proteção social. Caberá ao poder público elaborar o protocolo.
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Na avaliação de Laura Carneiro, a análise de dados, a integração de diferentes órgãos públicos e o policiamento preditivo poderão contribuir para identificar padrões suspeitos em plataformas digitais.
“O projeto proporciona maior eficiência na coleta e na análise de informações, redução de lacunas administrativas e respostas mais rápidas e coordenadas para prevenir crimes contra crianças e adolescentes”, afirmou.
A relatora destacou que o texto também dispõe sobre o respeito aos direitos humanos e ao sigilo das informações sensíveis eventualmente coletadas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
