O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (2) um pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para flexibilizar seu regime de cumprimento de pena, atualmente no semiaberto. A solicitação foi feita após Silveira receber duas propostas de emprego: auxiliar administrativo em uma academia em Petrópolis, no Rio de Janeiro; e estagiário no escritório de seu próprio advogado, Paulo Faria, com trabalho remoto e salário de R$ 2 mil mensais.
A defesa alegou que o ex-deputado tem bom comportamento e precisa trabalhar para sustentar a família. O pedido incluía permissão para que ele saísse para trabalhar e retornasse para dormir em casa, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O ministro negou o pedido, mantendo Silveira no regime atual. O ex-parlamentar cumpre pena na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.
Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão (inicialmente em regime fechado) por crimes contra o Estado Democrático de Direito, após ameaçar ministros do STF e incitar atos antidemocráticos.
A decisão reforça o entendimento do STF de que condenados por crimes contra a democracia devem cumprir suas penas sem benefícios adicionais, mesmo no regime semiaberto.
Com informações do Portal UOL.
