Imagine que você é um estudante que atuou como estagiário na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) de julho de 2021 até março de 2022, ou seja, durante a pandemia de covid-19 no Brasil. Três anos depois, aparece um carteiro na sua casa com uma cobrança da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o recebimento irregular de um auxílio-transporte ao longo do período. A história é real e é de um ex-estagiário, hoje estudante perto de finalizar a graduação e que pede para não ser identificado na reportagem. Em nota, a universidade afirma que o procedimento trata-se de “uma averiguação de possível reposição ao erário”, e que está empenhada em solucionar a demanda seguindo as orientações da CGU.
A CGU determinou que a UFPB adotasse medidas para a devolução de valores recebidos indevidamente ou que comprovasse a atividade presencial de estagiários, docentes e técnicos que receberam o auxílio-transporte durante a pandemia. A partir disso, foram abertos 2.687 processos de reposição ao erário para apuração do recebimento indevido de adicionais de insalubridade, periculosidade e auxílio-transporte neste período.
“Eu me preocupo pela questão de poder ficar até 5 anos com essa dívida, sem poder assumir cargo público por concurso e até mesmo de haver a possibilidade de ter a contratação ‘barrada’ em alguma empresa privada por conta dessa dívida, caso seja possível”, disse o ex-estagiário que se sente prejudicado.
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Em nota, a universidade disse que a nova gestão, liderada pela reitora Terezinha Domiciano e iniciada no final de 2024, enviou juntamente com os processos um Termo de Ciência que pode ser preenchido e enviado para um endereço de e-mail criado para esta finalidade. Nele, há a orientação acerca de possibilidades de defesa e uma declaração de hipossuficiência que pode ser preenchida por aqueles que não tenham condições de realizar os pagamentos.
“A declaração, juntamente com os documentos comprobatórios do que foi declarado, fará parte da manifestação/defesa. A universidade receberá todas as defesas apresentadas pelos servidores (aqui incluídos os estagiários) e seguirá a orientação do órgão de controle, enviando todas as documentações que comprovem que os interessados fizeram jus ao recebimento (parcial ou integral) do auxílio no período da pandemia, como forma de cessar eventuais cobranças indevidas. Retificamos que todo o procedimento se trata de averiguação de possível reposição ao erário e todas as pessoas estão sendo notificadas acerca do processo, dentro de todos os parâmetros legais”, disse a universidade.
O então estagiário conta que se preocupa com a possibilidade de ficar até cinco anos com a dívida, sem poder assumir cargo público por concurso e de ter a contratação impedida em alguma empresa privada em decorrência da dívida. “Sem falar do constrangimento que causa relatar o caso pois parece que você agiu de má fé e causou algum tipo de dano ao seu país, recebendo esse valor”, afirma.
“Em momento algum fui informado sobre o que eu deveria fazer com esse valor do auxílio-transporte que estava caindo. Se teria que emitir uma GRU pra devolver ao governo, se era pra guardar”, disse o ex-estagiário, que atualmente está no final da graduação.
O então estagiário afirma que o valor da sua cobrança totalizou R$ 1.406,67. Ao fazer a revisão dos valores, conta que cerca de R$ 400 foi cobrado de forma indevida, já que trabalhou alguns dias presencialmente e utilizou o dinheiro para pagar as passagens. “Considero a cobrança injusta, pois por mais que o auxílio seja direcionado a auxílio-transporte, ele não considera os gastos que são realizados para se trabalhar remotamente. A exemplo de internet, desgastes e manutenções no computador/notebook pelo uso para trabalho, equipamentos para viabilizar o home office“, desabafou.
Universidade Federal da Paraíba
João Pessoa, 01 de abril de 2025
A nova gestão da UFPB, iniciada no final de 2024, tomou conhecimento do Ofício No 6808/2022/NAC1-PB/PARAÍBA/CGU que trata de possíveis pagamentos indevidos de auxílio-transporte e outros adicionais durante o período da pandemia da Covid-19 (março/2020 a fevereiro/2022), solicitando a apuração e providências cabíveis a fim de regularizar as falhas evidenciadas.
Através do citado ofício, a Controladoria Geral da União – CGU determinou, entre outras medidas, a cientificação pessoal dos servidores (docentes, técnicos e estagiários), bem como que a Universidade adotasse as medidas para a devolução dos valores percebidos indevidamente ou comprovasse a atividade presencial daqueles que fizeram jus à percepção do referido auxílio, o que provocou a abertura e acompanhamento de 2.687 processos de reposição ao erário, todos com o escopo de apurar o percebimento indevido de adicionais de insalubridade, periculosidade e auxílio-transporte no período da pandemia, dando continuidade ao atendimento das recomendações da CGU contidas no Relatório de Avaliação dos exercícios 2020 a 2022, no qual constam as ocorrências pendentes de justificativas/ressarcimentos da gestão anterior.
Os valores cobrados foram apurados pela Controladoria Geral da União e a UFPB instrumentalizou os processos de Reposição ao Erário, no sentido de apurar os possíveis recebimentos indevidos, observando rigorosamente as diretrizes legais do artigo 46 da Lei n° 8.112/90 e da Orientação Normativa MPOG n°5/2013, além da Nota Técnica SEI N° 58991/2020/ME, oportunizando a ampla defesa e o contraditório, e permitindo a produção probatória dentro dos prazos estabelecidos legalmente.
Ao serem notificados, os servidores, incluindo o estagiários, tomam ciência que em caso de terem exercido trabalho presencial neste período, poderão enviar as devidas comprovações (folha de ponto ou declaração da chefia imediata da permanência do exercício das atividades em regime presencial) para serem reconsiderados os valores, dentro do prazo de manifestação de 15 dias. A notificação também traz o passo a passo de como pode ser realizada a extração do espelho de ponto pela chefia imediata.
Como forma de facilitar a defesa dos estagiários, esta instituição encaminhou juntamente com os processos de apuração um Termo de Ciência que pode ser preenchido e enviado para um e-mail criado apenas para essa finalidade. O termo além de orientar acerca das possibilidades de defesa, ainda traz uma declaração de hipossuficiência que poderá ser preenchida por aqueles que não possuem condição econômica suficiente para arcar com o pagamento dos valores. A declaração, juntamente com os documentos comprobatórios do que foi declarado, fará parte da manifestação/defesa.
A universidade receberá todas as defesas apresentadas pelos servidores (aqui incluídos os estagiários) e seguirá a orientação do órgão de controle, enviando todas as documentações que comprovem que os interessados fizeram jus ao recebimento (parcial ou integral) do auxílio no período da pandemia, como forma de cessar eventuais cobranças indevidas.
Retificamos que todo o procedimento se trata de averiguação de possível reposição ao erário e todas as pessoas estão sendo notificadas acerca do processo, dentro de todos os parâmetros legais.
Por fim, ressaltamos que a UFPB está empenhada em envidar todos os esforços para solucionar a demanda, seguindo as orientações da CGU, a fim de garantir a estrita legalidade e transparência do procedimento e oportunizando a mais ampla defesa dos seus servidores com a finalidade máxima de resolver a presente demanda.
Progep/UFPB
