Em sessão realizada nessa terça-feira (1), os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, em primeira votação, o projeto do prefeito Eduardo Paes (PSD) que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. A proposta também amplia as atribuições da corporação, permitindo que ela atue em ações de segurança pública, policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
O texto estabelece que os agentes deverão passar por capacitação específica para o porte de armamento e mantém a permissão para o uso de equipamentos de menor poder ofensivo. A votação contou com a presença de todos os 51 vereadores, sendo 43 votos a favor, sete contra e uma abstenção – a da vereadora Rosa Fernandes (PSD), que, apesar de presente, optou por não se manifestar. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito. Se aprovada, representará uma significativa mudança no papel da Guarda Municipal na segurança pública da cidade.
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O Parlamento agora respeitará um intervalo de pelo menos dez dias, como estabelece o Regimento Interno da Casa, antes de votar o projeto em segunda discussão, o último passo antes de ir à sanção ou veto do Poder Executivo.
“Diante da realidade da nossa cidade, pela primeira vez as ideologias foram deixadas de lado para se pensar na qualidade de vida do cidadão. Uma guarda armada é fundamental para garantir a segurança dos cariocas. Desde 2018 estamos tentando aprovar essa proposta. Por isso, esta Casa está dando importante passo para melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou Dr. Gilberto (SD), autor do substitutivo aprovado.
Para o vereador Pedro Duarte (Novo), a Câmara do Rio precisava discutir de vez a guarda armada na cidade. “Tenho a convicção de que precisamos fazer como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, garantindo uma Guarda Municipal devidamente armada, treinada e qualificada, para que possa prestar um serviço de qualidade aos nossos cidadãos”, disse.
Contrária ao projeto, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) lamentou que a política de segurança pública obedeça à lógica do enfrentamento.
“Eu já fui ambulante e cheguei a ser agredida por agentes do Estado. Os dados mostram que as políticas armamentistas não elevam a segurança, pelo contrário, colocam os cidadãos em risco”. Para ela, “uma cidade que se quer antirracista e não truculenta não pode colocar mais armas nas ruas”.
Fonte: Agência Brasil
