A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma investigação sobre desvios de recursos de emendas parlamentares. Juscelino Filho nega que haja irregularidades. O caso está relacionado a repasses financeiros feitos ao município maranhense de Vitorino Freire, local onde sua irmã, Luanna Rezende, filiada ao mesmo partido (União Brasil), ocupava o cargo de prefeita no período em questão.
Na época, Juscelino Filho era deputado federal. A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro relator da investigação, Flávio Dino. O envio foi revelado pelo portal Uol nesta terça-feira (8).
A defesa de Juscelino Filho emitiu uma nota afirmando que ainda não recebeu qualquer notificação formal sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público e disse que o ministro “reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”.
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Ainda na nota, expressou confiança de que o Supremo Tribunal Federal rejeitará a acusação por falta de provas concretas, destacando ainda que o caso não possui qualquer vínculo com suas atividades à frente do Ministério das Comunicações.
A Polícia Federal apurou que os recursos das emendas foram direcionados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável por obras de pavimentação executadas por meio de empresas que estariam atuando de forma irregular. O Palácio do Planalto, quando procurado pela reportagem, optou por não se pronunciar sobre a denúncia contra o ministro.
O processo agora segue para análise do ministro Flávio Dino, que deverá estabelecer um prazo para a apresentação de defesa prévia. Em seguida, a denúncia será submetida à Primeira Turma do STF ou ao plenário, onde vão decidir se recebem a denúncia – ou seja, se abrem uma ação penal e transformam Juscelino Filho em réu pelo caso. Caso aceita, haverá nova fase de coleta de depoimentos e provas. E, em seguida, os ministros do STF julgam se Filho é culpado ou inocente.
A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho
O União Brasil reitera seu apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, diante da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O partido destaca que o ministro ainda não teve a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório no âmbito da PGR e que irá se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá apresentar sua defesa de forma plena.
Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado. O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e o União Brasil não admitirá qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada.
Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira.
O partido permanece ao lado do ministro, confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a Justiça.
Antonio Rueda, Presidente Nacional do União Brasil
Com informações de g1.
