O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que o prefeito de Diamante, Hermes Filho (MDB), apresente sua defesa no prazo de 20 dias úteis sobre as supostas irregularidades identificadas na reforma de oito escolas públicas do município, em um processo que envolve valores superiores a R$ 900 mil. A intimação foi publicada no Diário Eletrônico desta segunda-feira (7).
De acordo com o relatório dos auditores do TCE-PB, a prefeitura deverá elaborar um plano para corrigir as falhas identificadas, e o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil para apuração das responsabilidades. As obras foram executadas pela empresa Ângulo Construções e Serviços Eireli ME, vencedora da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/2022.
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A denúncia inicial apontava a reutilização indevida de madeiramento em três escolas – E.M.E.I.F. Edinalva de Oliveira Marques, Creche Ricardo Araken e E.M.E.F. Mestre Mandu – em desacordo com o projeto original, que previa material novo. No entanto, a auditoria considerou esta questão improcedente, já que o reaproveitamento foi tecnicamente justificado e formalizado por aditivos contratuais.
Apesar disso, o TCE-PB identificou outras irregularidades graves: acréscimos contratuais que ultrapassaram em 67,78% o valor original, excedendo o limite de 50% permitido pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993); falta de documentação comprobatória como notas fiscais e relatórios fotográficos; e problemas nas edificações, incluindo esgoto a céu aberto próximo à Creche Ricardo Araken, instalações elétricas inseguras e forros danificados na E.M.E.I.F. José Antônio Barros, além de sistemas de drenagem inadequados para ar-condicionado em todas as escolas reformadas.
Atualmente, quatro das oito escolas envolvidas já foram reformadas e estão em funcionamento, enquanto as demais apresentam condições precárias, com rachaduras, infiltrações e estruturas improvisadas. A situação mais grave é da E.M.E.I.F. Cícero Abílio de Sousa, que permanece fechada devido ao seu estado de degradação, conforme constatado pela equipe de auditoria do TCE-PB.
O caso continua sob investigação do órgão de controle, que aguarda a manifestação do prefeito no prazo estabelecido antes de tomar novas providências.
