Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 294/25, que cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM). A proposta equipara a esclerose múltipla a condições de deficiência, garantindo aos pacientes todos os direitos previstos em lei.

O objetivo principal do programa é assegurar aos pacientes acesso a tratamento médico e psicológico especializados, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação, além de incentivar a pesquisa científica para o desenvolvimento de novas terapias e tratamentos, promover ações de conscientização e educação pública sobre a esclerose múltipla e capacitar profissionais de saúde, especialmente os da atenção primária para o diagnóstico da doença.

Autor do projeto, o deputado Pezenti (MDB-SC) lembra que a esclerose múltipla é uma condição crônica, progressiva e autoimune que afeta o sistema nervoso central, impactando significativamente a vida produtiva e social dos diagnosticados.

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Segundo ele, a falta de políticas públicas específicas e a limitação no reconhecimento da condição como deficiência no Brasil são fatores que agravam as dificuldades enfrentadas pelos pacientes.

“A proposta pretende oferecer suporte multidimensional a esses pacientes, incluindo acesso a tratamentos, reabilitação e programas de saúde e educação social”, afirma o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias