Enquanto Alanna Galdino não é confirmada como conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sua indicação segue gerado polêmicas. O Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao TCE, tem contestado a nomeação, alegando, dentre outros motivos, seu parentesco [pai e filha] com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos) – fato que, no entanto, não representa nenhuma irregularidade jurídica.

A indicação de Alanna Galdino foi realizada pela ALPB, que conta com 36 deputados, e obteve expressiva aprovação, com apenas um voto contrário e três abstenções, incluindo a do seu pai, sendo a única candidata inscrita. A prerrogativa de indicação para a vaga em questão é do Poder Legislativo e, de acordo com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, a candidata cumpre todos os requisitos para o cargo. O governador João Azevedo (PSB) formalizou a nomeação, cumprindo um dever previsto na Constituição, restando apenas a ratificação pelo plenário do TCE.

Contudo, o MPC tem apresentado objeções adicionais. A mais recente manifestação, de autoria do procurador do Bradson Camelo, foi fortemente criticada pela defesa de Alanna Galdino. Em sua argumentação, ao invés de se ater à aplicação da lei, o procurador utilizou uma citação da música popular brasileira: “não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo”, o que foi considerado descabido por segmentos jurídicos e advogados que acompanham o processo de indicação.

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Em resposta, a defesa de Alanna Galdino, representada pelo advogado Solon Benevides, argumentou no processo, na última sexta feira (18), que “negar as aparências” neste contexto se traduz em “realizar questionários inquisitivos, formulados ao bel prazer dos ilustres auditores, contendo ilações equivocadas, que relembram um tenebroso período recente da história do país”.

Na petição enviada ao TCE, a defesa afirma que a fala do procurador do MPC “significa também, realmente fingir que não há uma tentativa de retroceder nos fatos históricos, sem levar em consideração as provas irrefutáveis do preenchimento dos requisitos legais e constitucionais da indicada”.

Para a defesa de Alanna Galdino, o MPC deveria reconhecer e celebrar o marco histórico de que, pela primeira vez, a corte de contas da Paraíba será composta por uma mulher entre seus conselheiros, e não mais apenas por homens, o que representa um avanço significativo e motivo de orgulho para o estado.

Fonte: Assessoria de imprensa