O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi formalmente intimado nesta quarta-feira (23) a responder no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre seu envolvimento na trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A notificação foi realizada na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado para se recuperar de uma cirurgia intestinal. A decisão pela intimação partiu do ministro Alexandre de Moraes no dia 11 de maio, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente integra o núcleo 1 do inquérito e agora responde como réu no processo.
A medida é uma formalidade prevista na legislação para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal.
As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes.
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Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live nesta terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse hoje ao hospital.
Com a abertura do processo criminal contra o núcleo 1, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Fonte: Agência Brasil
