A deputada Cida Ramos (PT) presidiu, nesta quarta-feira (23), a audiência pública na Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para discutir o Projeto de Lei nº 2.061/2024, de sua autoria. A proposta estabelece distâncias mínimas para a instalação de aerogeradores de energia eólica, visando proteger comunidades impactadas e o meio ambiente. Durante o debate, a parlamentar destacou a urgência de medidas de reparação.

Proposto por Cida Ramos e pelo deputado Tovar Correia Lima, o evento contou com a presença da secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, do procurador do Ministério Público Federal, José Godoy, e representantes da sociedade civil organizada.

Em sua fala, a deputada destacou que, embora defenda a transição para fontes limpas, é contra a reprodução de um modelo energético que cause destruição.

“Como mulher, como mãe, como professora e como deputada que estou, quero dizer que não somos contra as energias renováveis […] Nós queremos energias limpas, nós queremos construir um novo modelo ambiental sustentável para o mundo”, afirmou.

Cida Ramos enumerou os impactos negativos da instalação de parques eólicos, como o aumento da carga de trabalho doméstico para mulheres, a destruição da agricultura familiar e a falta de transparência nos contratos.

“Uma mulher precisa limpar uma casa onde a energia eólica é colocada 3, 4 vezes ao dia, porque o pó e as torres prejudicam a casa, o trabalho doméstico aumenta, a plantação […] Essa implementação [das torres] destrói qualquer resíduo de agricultura familiar, e pasmem: eles ocupam o território e, muitas das vezes, sequer um pequeno agricultor tem direito a uma cópia do contrato”, afirmou a parlamentar.

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A deputada também criticou a falta de diálogo e regulação. “Não é um diálogo, é um monólogo ensurdecedor que é não ser ouvida nem pelas empresas, nem pela regulação. Nós não temos regulação e a gente decide que nós não vamos aceitar isso”, disse Cida Ramos.

Entre as propostas apresentadas, a deputada destacou a criação de um grupo de trabalho com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir reparações às comunidades afetadas.

“Queremos avançar na discussão da reparação das comunidades já atingidas pelo projeto de geração, queremos discutir isso com o MPF, com a DPU, criar um grupo específico pra gente realizar esse TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]”, disse a parlamentar.

Cida Ramos ainda propôs a realização de audiências públicas itinerantes no Curimataú, Seridó e Médio Sertão, além de um seminário estadual com participação de deputados federais e estaduais do Nordeste.

“Que a gente possa aproveitar e fazer uma visita in loco. Quem sabe a gente ficando um bom pedaço do dia ouvindo o barulho das hélices, vendo o pó, a gente entenda que não pode silenciar diante de algo tão grave”, disse.

Cida Ramos reforçou o papel do Legislativo na defesa da população. “Só faz sentido uma Assembleia Legislativa se a gente vê-la pulsar na fala das pessoas […] Eu estou aqui porque o povo paraibano me colocou aqui e tem que ter função e tem que ter responsabilidade e tem que ter vontade para alterar as coisas”, encerrou a deputada.

Fonte: Assessoria de imprensa