Em sessão de julgamento iniciada na manhã desta quarta-feira (23) e que se estendeu até o início da tarde, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho, pediu vista dos autos para se manifestar por escrito sobre o processo que trata da admissão de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A sessão foi marcada por tensão e até bate-boca entre conselheiros. A votação deve ser retomada na próxima quarta-feira (30).
O clima tenso pairava sobre o plenário. De um lado, o MPC apresentava um conjunto de provas desconstruindo os argumentos de que a nomeada estaria apta a assumir o cargo. Do outro, o relator do caso, conselheiro Nominando Diniz, ora bravo, ora eufórico, proferia um discurso apaixonado em defesa da posse de Alanna, alegando ter, em seu parecer, mais de 30 páginas de argumentos jurídicos que refutam todas as acusações do Ministério Público.
O espaço reservado ao público para acompanhar a sessão de forma presencial estava absolutamente lotado, o que era previsto devido à polêmica em torno do caso. Diversos deputados estaduais acompanhavam a sessão, dentre eles o relator do caso na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB, deputado Felipe Leitão (PSD). Cerca de 400 pessoas assistiam à transmissão ao vivo por meio do canal do TCE-PB no YouTube.
Ao terminar de expor suas preliminares, o procurador Marcílio Toscano Franca Filho parafraseou o padre Júlio Lancellotti: “mais importante do que lutar para ganhar, é lutar para ser fiel até o fim”, disse, se referindo a ser fiel aos princípios constitucionais, da legalidade, da moralidade e da transparência, e foi ovacionado pela plateia. Em seguida, o conselheiro Arnóbio Viana proferiu uma reprimenda aos presentes, contra os aplausos, dizendo que ali não era lugar para aquele tipo de manifestação.
A defesa de Alanna Galdino comparou a atuação do MPC com as práticas do Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em 1964, no início da ditadura militar brasileira. A defesa também acusou misoginia contra Alanna Galdino e atacou os aplausos ao término da leitura do parecer do MPC. O procurador-geral do MPC defendeu os métodos utilizados: “estou aqui há 30 anos e posso dizer que a auditoria nunca atuou de forma ditatorial”. Em outro momento, o conselheiro André Carlo Torres Pontes também defendeu os auditores, argumentando que as perguntas feitas eram prática comum.
Em defesa do governador João Azevêdo (PSB) em favor de Alanna Galdino, o procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, classificou o ato de nomeação como um ‘silêncio’ regimental, pois quando a escolha é feita pela Assembleia, a Constituição Estadual não exige aprovação do governador. “Coube ao governador apenas a formalização da nomeação de Alanna. O governador limitou-se ao cumprimento de uma obrigação constitucional”, afirmou.
Após o pedido de vista pelo procurador-geral do MPC, houve um desentendimento entre os conselheiros. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, passou a palavra ao relator Nominando Diniz, que se furtou de negar o pedido de vista. Em seguida, Fábio Nogueira indicou que poderia negar o pedido de vista e passou a ouvir os demais conselheiros. Arnóbio Viana quis antecipar seu voto, antes mesmo do pedido de vista, dizendo que já sabia o que viria do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, que rebateu, dizendo que ele usava “bola de cristal”. Os dois se desentenderam. André Carlo Torres Pontes e Marcos Vinícius argumentaram que não viam problema no pedido de vista, pois até existem precedentes. O conselheiro Fernando Catão também fez questão de dizer que nunca viu na corte um pedido de vista ser negado. Diante do embate entre os conselheiros, Arnóbio Viana voltou atrás da antecipação de seu voto e o presidente Fábio Nogueira aceitou o pedido de vista feito pelo MPC.
Matéria ampliada às 14h30.
