O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), manifestou apoio à proposta de isenção do Imposto de Renda em discussão no Congresso, mas fez ressalvas sobre possíveis perdas financeiras para os municípios. Durante reunião nesta quarta-feira (23) com o deputado Artur Lira (PP-AL), relator do PL 1087/2025, Cícero, que também é vice-presidente de Relações com o Congresso da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), alertou que a medida não pode comprometer o equilíbrio fiscal das prefeituras nem prejudicar serviços públicos.

Em documento entregue a Lira, o prefeito afirmou que a proposta, em sua forma atual, não afeta a arrecadação federal nem os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, destacou que a redução na retenção do IR sobre salários de servidores públicos causaria um rombo anual de R$ 4,85 bilhões nas contas municipais — metade desse valor atingindo cidades com mais de 100 mil habitantes, segundo estudo da FNP.

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A entidade defende que eventuais compensações aos municípios considerem o impacto real em cada localidade e não sigam os critérios atuais do FPM, que, segundo a FNP, poderiam ampliar desigualdades entre os entes federativos.