Nesta quinta-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. A decisão, publicada no Diário Oficial da Câmara, baseou-se no dispositivo constitucional que prevê a cassação de parlamentares que deixam de comparecer a mais de um terço das sessões ordinárias.
Brazão foi preso em março do ano passado e liberado para prisão domiciliar no início deste mês, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundo os médicos, Brazão possui “delicada condição de saúde” e tem “alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”.
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Além de Chiquinho Brazão, o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, são réus no caso Marielle Franco. Eles estão presos em presídios federais.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Procurado pela reportagem, Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, disse que não vai se pronunciar sobre a decisão da Câmara.
Fonte: Agência Brasil