O conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reafirmou nesta quinta-feira (24) que a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira está em total conformidade com a lei. Ele explicou que o processo segue o ritual constitucional, que exige a participação dos Poderes Legislativo e Executivo em nomeações desse tipo. Nogueira ressaltou que o papel do Tribunal se limita a avaliar requisitos objetivos, como idoneidade moral e situação jurídica regular da indicada – exigências que, segundo ele, foram plenamente atendidas por Alanna Galdino. A declaração busca esclarecer eventuais questionamentos sobre a regularidade da escolha.
“A escolha foi feita pelo poder Legislativo da Paraíba. Foi referendada pelo chefe do Poder Executivo, o governador do Estado, porque se trata de um ato complexo. Ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, resta apenas verificar requisitos objetivos, se ela apresenta todas as certidões negativas em relação a processos judiciais, enfim, isso foi apresentado”, frisou.
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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou ontem (23) uma medida cautelar que questionava a legalidade da nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. O conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, defendeu a legalidade do ato, afirmando que todos os requisitos constitucionais foram respeitados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), instância responsável pela indicação. Ele foi acompanhado em seu voto pelos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres. Apenas o conselheiro substituto Marcos Vinicius se posicionou favorável à cautelar. Em seguida, no julgamento da admissão de Alanna como conselheira, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcilio Toscano, pediu vista. O julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (30).
A nomeação de Alanna Galdino teve início na Assembleia Legislativa, onde foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com relatoria do deputado Felipe Leitão (PSD). Em seguida, foi confirmada no plenário da ALPB com 31 votos favoráveis em votação secreta. O apoio da bancada feminina foi determinante na defesa da representatividade de gênero na Corte de Contas.
A vaga para o cargo surgiu após a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima, no fim de 2024. Com a promulgação do Decreto Legislativo e o envio ao governador do Estado para nomeação, a posse de Alanna Galdino ocorrerá após a conclusão do julgamento no TCE-PB, consolidando sua chegada como a mais nova integrante da Corte.
Fonte: Assessoria de imprensa
