O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria extremamente irritado com um ofício enviado pelo ministro Cristiano Zanin (STF) nessa quinta-feira (24), no qual o Supremo define quais crimes a Câmara pode avaliar no processo envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A informação foi publicada no blog de Octavio Guedes, jornalista e comentarista da GloboNews.

De acordo com o jornalista, Motta e aliados próximos enxergam o documento como uma intromissão do Judiciário no Legislativo, ferindo a autonomia da Casa. O fato de o ofício ter chegado justamente no dia em que o presidente anunciou o adiamento da votação de urgência do projeto que anistia participantes dos atos de 8 de janeiro aumentou ainda mais o descontentamento.

O tom do documento também causou mal-estar entre os deputados. Um parlamentar, que preferiu não se identificar, criticou a forma como Zanin se dirigiu a Motta, dizendo que o ministro tratou o presidente da Câmara como “um subordinado”.

Entenda o caso

O deputado Alexandre Ramagem enfrenta acusações formais por cinco crimes:

• Tentativa de golpe de Estado
• Tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito
• Associação criminosa
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado

Em ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, o ministro Cristiano Zanin estabeleceu que a Casa só pode avaliar a suspensão de processos referentes a dois delitos:

1. Dano qualificado (quando cometido com violência, grave ameaça, contra patrimônio público ou causando significativo prejuízo)
2. Deterioração de patrimônio tombado

A análise na Câmara ocorre com base no artigo 53 da Constituição, que permite a partidos políticos solicitarem a suspensão de ações contra parlamentares por crimes pós-diplicação – processo que deve ser concluído em 45 dias.

Contexto político:

• O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), identificado como aliado de Bolsonaro, foi nomeado relator do caso na CCJ na última terça (22)
• Ramagem é o único parlamentar formalmente acusado no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe envolvendo a cúpula do governo Bolsonaro

Com informações do blog de Octavio Guedes.