O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Até o momento, seis dos onze ministros votaram a favor da medida, consolidando um posicionamento majoritário na Corte. No entanto, o julgamento não foi concluído nesta sessão. O ministro Gilmar Mendes solicitou destaque do processo, transferindo a análise final para uma sessão presencial do plenário. A data para retomada do caso ainda será definida.

O julgamento ocorria em formato virtual, mas, com o pedido de destaque, a decisão final só será tomada após nova discussão em plenário. O caso continua em aberto, aguardando a manifestação dos demais ministros e a definição do STF sobre a manutenção ou não da prisão de Collor.

Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

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Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. 

Collor ficará preso em um presídio em Maceió, onde mora.

Fonte: Agência Brasil