O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (28) que a União confisque propriedades rurais onde forem identificados incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que haja comprovação da culpa do proprietário. A medida surge como resposta a uma ação judicial em tramitação desde 2020, que pedia a intervenção do STF no combate às queimadas no país.

“Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais. Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade: pelos danos ambientais e pelo dispêndio evitável de recursos públicos”, disse o ministro na decisão.

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A decisão ocorre após um ano recorde em incêndios florestais, que devastaram centenas de quilômetros em biomas críticos em 2023. Além da desapropriação, o STF determinou que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal reforcem mecanismos legais para impedir a regularização de terras com histórico de ilegalidades ambientais, como queimadas intencionais e corte irregular de vegetação.

O tribunal também exigiu que sejam promovidas ações judiciais para cobrar indenizações dos responsáveis por esses danos ecológicos. Com a medida, áreas onde forem comprovados crimes ambientais poderão ser tomadas pelo poder público, transferindo a propriedade para a União sem direito a compensação financeira.

A decisão reforça o combate à impunidade em crimes contra o meio ambiente, alinhando-se às políticas de preservação de ecossistemas ameaçados.

Com informações do g1.