Para se alcançar o cargo de ministro, o mínimo exigido deveria ser domínio técnico da área em questão. Nem sempre funciona assim. O chefe do Executivo pode escalar alguém de sua confiança que terá sob comando uma equipe técnica. Foi assim com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Braço direito de Bolsonaro, Pazuello fazia tudo o que lhe era mandado. Assumiu a pasta após dois médicos que se negaram a negar as vacinas contra covid-19. Depois de milhares de mortes evitáveis em decorrência da gestão da Saúde, eis que Bolsonaro saca do bolso um médico para tentar apaziguar as críticas.

Marcelo Queiroga (PL) assumiu por suposto critério técnico, conforme disse o próprio ex-presidente. Teve uma gestão conturbada, foi ouvido pela CPI da Pandemia, do Senado Federal. Passou pelo Ministério da Saúde e não deixou saudades. Nos últimos dias, durante a campanha para o segundo turno da eleição em João Pessoa, na qual concorre a prefeito, Queiroga propôs separar crianças autistas das neurotípicas na rede municipal de ensino, caso fosse eleito.

A fala do candidato mostra que ele não entende nem mesmo de saúde pública. O Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) divulgou nota de repúdio. Confira na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

O MOAB repudia veementemente a fala de Queiroga (PL), candidato a prefeito de João Pessoa-PB, médico cardiologista e ex-ministro da saúde no Brasil, que durante entrevista em emissora de TV local citou que, se eleito, irá separar as crianças autistas das neurotípicas nas salas de aula da rede municipal.

A fala do pretenso gestor público, ocorrida no último dia 15/10, vai contra as evidências científicas e não possuem amparo legal, uma vez que é dever da escola propiciar um ambiente inclusivo para receber os estudantes com autismo e garantir seu aprendizado.

É importante reiterar que um pretenso gestor público deve obediência à legislação vigente, que conta com normas como a Lei nº 12.764/2012, a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) e a LDB (nº 9.394/1996), que asseguram o direito à inclusão, no ambiente escolar, a todas as pessoas no espectro autista.

Se faz necessário entender melhor sobre o autismo e a educação, bem como conhecer os direitos garantidos por lei para pessoas com autismo nas escolas da rede pública e privada de ensino. Tais direitos são garantidos por lei para possibilitar o crescimento de todas as crianças, tanto as neurotípicas quanto as neurodivergentes. É na escola que geralmente se fazem os primeiros amigos, fora do ambiente familiar, e se inicia o processo inclusivo na sociedade; é onde se desenvolvem as habilidades sociais e o respeito às diferenças, possibilitando a extirpação de preconceitos da sociedade. É a escola um dos pilares fundamentais desse ambiente saudável de socialização.

Portanto o que Queiroga apresentou como um pretenso Plano de Governo para os alunos autistas significa excluir o aluno autista da convivência com crianças neurotípicas na escola. Essa exclusão, além de pedagogicamente equivocada, tanto para alunos neurodivergentes quanto para neurotípicos, não observa os preceitos legais constantes no ordenamento jurídico de propiciar o devido suporte às especificidades, dentre os quais a socialização advinda da vivência com alunos da mesma idade para trocas e aprendizados.

Edilson Barbosa
Advogado e diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil-MOAB