O que é liberdade de expressão? Muitos têm se manifestado em favor da liberdade irrestrita, mas é realmente possível? O fato é que depende. Há quem defenda que podemos tudo, mas na verdade não é bem assim. Alguns países impõem restrições mesmo à chamada liberdade de expressão, portanto, há limites. Afinal, o que seria de nossa sociedade se pudéssemos nos expressar livremente a favor da morte, do crime… e isto não é censura, é apologia ao crime.

A Ku Klux Klan é hoje considerada uma organização terrorista que surgiu nos Estados Unidos ainda no século XIX. Perseguia, espancava e assassinava negros libertos e pessoas que defendiam os direitos civis para os afro-americanos. Ficou muito conhecida por enforcar suas vítimas e promover incêndios criminosos em casas que eram habitadas por negros. A KKK, como também é conhecida, surge como uma reação à liberdade e aos direitos dos negros.

Anos atrás o mundo se chocava com um atentado contra um jornal conhecido como Charlie Hebdo, onde homens armados adentraram o escritório do jornal e abriram fogo contra os jornalistas. Qual a motivação? Falta de respeito aos preceitos islâmicos e ao profeta Maomé que, por diversas vezes, foi caricaturado de maneira vexatória na capa do jornal. O Charlie Hebdo possuía vários processos na corte francesa e venceu a grande maioria dos processos, alegando a tal liberdade de expressão. Não estou aqui a defender o jornal, pelo contrário, é algo de muito mau gosto e basta fazer uma pesquisa qualquer sobre as capas de suas edições, mas foi justamente por isso que aconteceu tal ataque. Obviamente também não estou justificando o ataque, nada justifica violência e morte.

É preciso lembrar o que foi o nazismo, mas, mais do que isto, é preciso lembrar que apologia ao nazismo no nosso país é crime! Veiculação de símbolos, ornamentos, emblemas, distintivos ou propaganda relacionados ao nazismo é crime previsto em lei federal e descrito na Constituição como inafiançável e imprescritível. Não há espaço para tolerância e defesa de tais princípios. Tolerar minimamente tais comportamentos apologéticos é abrir espaço na nossa sociedade para algo crescer em um terreno que tem andado bastante fértil para tais ideias.

É preciso liberdade, mas, mais do que isto, é preciso responsabilidade sobre o que se diz. O limite da liberdade de expressão seria, em tese, a responsabilização por eventuais condutas causadoras de dano na esfera cível ou criminal. Não há que se falar em uma censura prévia, uma proibição da abstenção de alguma norma, um limite propriamente dito à possibilidade de se expressar. Liberdade de expressão jamais incluiu apologia ao crime ou a regimes racistas.