A teoria dos freios e contrapesos do regime democrático brasileiro está sendo colocada à prova na disputa institucional entre Poderes Legislativo e Judiciário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), jura que não, mas a Casa esticou a corda nessa quarta-feira (27) com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao aprovar sob regime de urgência o marco temporal para demarcação das terras indígenas, tema que havia sido resolvido pela Suprema Corte.
O presidente Rodrigo Pacheco negou que a votação tivesse sido apressada, assim como também refutou qualquer enfrentamento ao STF. A matéria havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã e pautada em Plenário no mesmo dia. No Supremo, a votação comemorada por defensores dos direitos dos povos originários foi finalizada na última quinta-feira (21).
Do total de 65 senadores presentes à sessão, foram 43 votos a favor e 21 contrários, mais o presidente. O relator da proposta foi o senador bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO).
Nenhum senador paraibano votou contra o projeto que reafirma a tese do marco temporal. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) não compareceu à votação. Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Efraim Filho (União-PB) votaram a favor da proposta.
