O debate sobre as juventudes em geral é pautado numa perspectiva de futuro. Mas existem questões urgentes que, no presente, são tratadas sem a atenção e a dimensão necessárias. Entendo que os temas que levantarei neste artigo são cruciais para a humanidade. Não existe possibilidade de construção de um mundo melhor sem a formação e pleno desenvolvimento da juventude em condições dignas de vida.

O primeiro diz respeito à criminalização da juventude, vide proposta de redução da maioridade penal de forma casuística, que volta a ser ventilada por setores mais retrógrados e conservadores da sociedade e do Congresso Nacional, com mais ênfase quando as redes sociais ou a mídia tradicional veiculam notícias de crimes cometidos por adolescentes em conflito com a lei. Importa registrar que dados divulgados pelo Governo Federal dão conta que apenas 4% de crimes/atos infracionais cometidos no Brasil foram executados por menores de 18 anos.

O segundo ponto é o consumo de drogas. A discussão sobre a descriminalização do consumo e a legalização da maconha e seus derivados passa por uma série de outras questões sociais, evidenciadas pela inexistência de uma política de Estado que tire das mãos do crime organizado o gerenciamento, distribuição e lucratividade do comércio da cannabis e seus derivados.

A ausência do Estado na discussão sobre o consumo e legalização da maconha abre margem para que o crime organizado ocupe uma lacuna na vida das pessoas que estão direta e indiretamente ligadas a essa comercialização. O Poder Público deixa setores da sociedade à margem das ações de governo — leia-se promoção à saúde, educação, esporte, lazer, saneamento básico e empregabilidade —, enquanto a presença do tráfico de drogas supre, se não integralmente, parcialmente tais necessidades.

O terceiro aspecto é o acesso à educação superior. A maior parte da juventude, principalmente a mais pobre, está no sistema privado de ensino superior. Enquanto o sistema público não atende a todos, deveria ser destinado integralmente aos de baixa renda, como forma de justiça social e, se, ainda assim, não forem todos contemplados, o justo é que os custos daqueles que estão no ensino privado sejam supridos pelo Estado. O que obrigaria a uma política de custos mais transparente por parte das instituições.

O quarto tópico é o direito à moradia. O mundo hoje passa por uma crise em relação à habitação. Até nos países mais ricos, virou comum pessoas morando em carros e barracas e jovens sem condições financeiras de sair da casa dos pais, em decorrência dos altos custos dos imóveis para aquisição, e de aluguéis. Essa situação se verifica no Brasil, com déficit de mais de seis milhões de domicílios.

A questão central que permeia o debate é a desigualdade social, ponto focal dos temas urgentes que atingem a juventude brasileira, servindo enquanto indutor da ausência de oportunidades e condições dignas de vida. Cabe ao Poder Público e aos agentes políticos enfrentar de forma firme no presente, sob pena de a juventude brasileira sofrer ainda mais com a ampliação futura das desigualdades que já nos massacram.

Texto publicado originalmente na edição de 23.11.2024 do jornal A União.