Se o respeito à igualdade nas praças esportivas da Paraíba ainda não era pleno por falta de iniciativa dos clubes e dos organizadores das competições, agora será por força da legislação estadual. A Lei 11.829/2020, de autoria da deputada Estela Bezerra, sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE) determina que seja punido com multa qualquer ato de racismo e LGBTfobia, bem como injúria racial ou injúria LGBTfóbica nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos no estado da Paraíba.

A lei estadual põe a Paraíba em destaque no cenário esportivo nacional, e representa grande avanço para a luta por respeito e igualdade de direitos. O texto legal prevê que serão considerados racismo e LGBTfobia quaisquer atos resultantes de “discriminação ou preconceito por conta da raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero nos termos da Lei Federal 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e da decisão do STF [Supremo Tribunal Federal]”.

Mas a melhor parte da lei está em quem deve ser punido, seja por ação ou omissão: clubes e responsáveis legais pelo equipamento ou evento esportivo.

À primeira vista pode até indicar excesso, mas não. Na verdade é a única forma de se resolver o problema sem que seja tapando o sol com a peneira, ou mesmo criando leis sem efeito prático algum. Se a punição pelos atos dos torcedores se estende aos clubes, estes serão os maiores interessados em prevenir com medidas educativas para que não sejam prejudicados no âmbito esportivo. Da mesma forma, os próprios torcedores atuarão como fiscais para que entre os seus não surja um que possa causar danos ao time.

De acordo com a deputada autora da lei, a legislação esportiva brasileira não diferencia os tipos de injúria racial inclusos no Código Penal, por isso a importância de uma lei própria e específica sobre o tema.

Outro ponto positivo na legislação estadual é o poder replicador de uma lei após alcançar repercussão nacional. Além de colocar o Poder Legislativo da Paraíba na vanguarda, incita que demais Casas Legislativas país afora criem legislações semelhantes. A prática de copiar e colar é comum entre parlamentares brasileiros, o que, em muitos casos, resulta no espalhamento dos avanços sociais, até que a medida venha a se tornar lei federal.

Texto publicado na edição de 8.1.2021 do jornal A União; com informações da ALPB.