Foi com a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) que crimes políticos, muitos deles imprescritíveis, como a tortura, cometidos durante a ditadura militar, foram perdoados. À época, um grande acordo nacional que, segundo uma corrente de historiadores e cientistas políticos, foi necessário para viabilizar a redemocratização do país.
Eu discordo de qualquer anistia em favor de militar que porventura tenha praticado crime de tortura. Bandido bom, seja ele fardado ou não, é bandido preso e pagando por todo o mal praticado.
Sob a justificativa de perdoar crimes políticos cometidos por quem resistia ao regime no período mais sangrento da nossa história, se passou a mão sobre a cabeça de torturadores e hoje eles seguem como se fossem heróis da pátria, muitos deles até defendendo a instabilidade democrática e incitando civis ao cometimento do mesmo crime.
A Comissão da Verdade foi pouco. Se os verdadeiros criminosos tivessem sido devidamente julgados e punidos, duvido que referências à ditadura fossem tão comuns no país.
Hoje (1), durante o discurso de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no parlatório do Planalto, a multidão gritou “sem anistia”, dando um claro recado de que os crimes cometidos por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), não podem ser perdoados.
Mais cedo, em seu discurso no Congresso, Lula disse que não praticaria revanchismo, no entanto, que os crimes que viessem a ser confirmados seriam apurados e os suspeitos julgados pela Justiça, respeitando-se o devido processo legal.
Ao mesmo tempo em que indicou não seguir o caminho de uma ‘caça às bruxas’, Lula ressaltou o genocídio durante a pandemia de covid-19. O Brasil foi o país com o maior número de mortos, proporcionalmente à população, do mundo. Há estudos que apontam pelo menos 400 mil do total de mortes como evitáveis, caso a condução política não fosse sob a égide do negacionismo. São milhares de mortes na conta de Jair Bolsonaro, e ele deverá ser investigado por isso.
Além da pandemia, os sigilos também cairão. Calhou bem a viagem do ex-presidente ao final do mandato. A teoria de que o abandono da nação na verdade se tratava de uma fuga faz cada vez mais sentido.
