A votação para a Presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dos próximos dois biênios reacendeu o debate a respeito da forma como deverá ser o voto dos parlamentares para a composição da Mesa Diretora. Pela regra atual, diferentemente de votos em matérias legislativas, como resoluções e projetos de lei, o voto para presidente da Casa é secreto.
Apesar do discurso aparentemente moderno que evoca a transparência como fundamental para o exercício da democracia representativa, o que os nobres deputados paraibanos esquecem é que há um motivo para que algumas votações sejam secretas.
Nos casos de eleições de Mesas Diretoras, por exemplo, o voto deve ser secreto para que não haja influência externa. É unicamente pelo voto secreto que os parlamentares podem ter a liberdade de se posicionar sem que qualquer acordo estabelecido previamente fora do Plenário seja cobrado.
A prerrogativa do Legislativo de votar secretamente no caso da escolha do presidente é para que não haja interferência de outro Poder, como o Executivo, por exemplo. E embora o governador João Azevêdo mantenha relação pacífica e de independência com os parlamentares, derrubar o voto secreto neste momento por meio de um projeto de lei abre uma brecha que pode ferir de morte a liberdade do parlamento paraibano futuramente. No caso de um governo com forte influência sobre a ALPB, a votação aberta fragiliza o Legislativo.
É preciso separar as coisas. Vivemos sim tempos pacíficos, mas a boa relação de hoje entre Executivo e Legislativo não justifica sacrificar a independência da Assembleia Legislativa da Paraíba para as futuras legislaturas.
